Burla bancária: o banco tem de devolver o dinheiro?

Não autorizada ou autorizada: a diferença que decide tudo

Há casos de fronteira, como aprovar na app uma operação iniciada por um burlão. Aí a classificação é discutida caso a caso: descreve ao banco exatamente o que aconteceu.

O que decidiu o Tribunal de Justiça da UE em outubro de 2026

A 15 de outubro de 2026, no processo C-70/25, o Tribunal de Justiça da União Europeia analisou o caso de uma cliente de um banco polaco. Um falso comprador de um artigo que ela vendia numa plataforma online enviou-lhe uma ligação para uma página que imitava o site do banco. Com os dados que ela ali introduziu, foram transferidos cerca de 700 euros. O banco recusou o reembolso por considerar que a cliente tinha sido negligente.

O Tribunal decidiu que:

• a negligência grosseira do cliente não permite ao banco recusar o reembolso imediato de uma operação não autorizada;
• o banco devolve primeiro e só depois pode reclamar o dinheiro ao cliente, se provar que houve negligência grosseira;
• a única exceção ao reembolso imediato é o banco ter motivos válidos para suspeitar de fraude do próprio cliente e comunicá-los por escrito à autoridade competente.

A decisão vincula os tribunais nacionais, incluindo os portugueses, em casos semelhantes.

Prazos

• Comunica logo: a operação deve ser comunicada ao banco sem atraso injustificado, assim que dás por ela.
• Limite: em regra, até 13 meses depois do débito. Esse limite não se aplica se o banco não te deu a informação obrigatória sobre a operação.
• Reembolso: até ao fim do primeiro dia útil seguinte à comunicação. Pode ser provisório: se o banco provar depois negligência grosseira, pode voltar a debitar o valor.

Como pedir o reembolso, passo a passo

1. Liga ao banco e pede o bloqueio. Diz que não autorizaste a operação.
2. Confirma por escrito, por email, na app ou ao balcão, com a data, o montante e a descrição. Pede o reembolso da operação não autorizada, nos termos do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 91/2018. Guarda uma cópia.
3. Apresenta queixa na PSP, na GNR, na PJ ou pela queixa eletrónica, e guarda o número do processo. O banco pode pedi-lo. Onde e como apresentar queixa
4. Se o banco recusar ou não responder, reclama no Livro de Reclamações e no Banco de Portugal, através do Portal do Cliente Bancário. Também podes recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo.
5. Desconfia de quem te contacta a prometer recuperar o dinheiro mediante uma taxa: é quase sempre uma segunda burla.

Se foste tu a fazer a transferência

Liga ao banco de imediato. Uma transferência que ainda não foi processada pode ser travada. Se já foi, pede ao banco que tente recuperar o dinheiro junto do banco de destino e apresenta queixa, mesmo que o reembolso não seja garantido.

Para a próxima: antes de confirmar uma transferência, lê o nome do destinatário que a app do banco mostra. Em Portugal, a confirmação do nome do beneficiário existe desde 2024, e desde 9 de outubro de 2025 os bancos da União Europeia têm de oferecer a verificação do beneficiário nas transferências. Se o nome não bate certo com quem esperas, não avances.

Informação geral, que não substitui aconselhamento jurídico. Se o valor for elevado ou o banco recusar, fala com a DECO PROteste ou com um advogado. Ver também o plano do que fazer depois de uma burla.