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Como funciona: Falsas baixas médicas e autodeclarações de doença
A autodeclaração de doença, pedida no SNS 24, existe desde maio de 2023 e cobre até três dias seguidos, duas vezes por ano, sem pagamento pelo empregador; a empresa pode validá-la no portal do SNS 24 com o código que o trabalhador lhe entrega. O Governo propôs que a apresentação de uma autodeclaração fraudulenta passe a valer, tal como a declaração médica falsa, como justa causa de despedimento. Desde abril de 2024, a Segurança Social pode verificar as baixas em qualquer altura e conta com cerca de 450 peritos médicos para isso.
A sequência
- PreparaçãoDocumento
Autodeclaração no SNS 24 sem estar doente, certificado obtido com queixas inventadas ou documento forjado.
- AbordagemEntrega à empresa
O trabalhador comunica a ausência e entrega o código ou o certificado.
- ExtraçãoAusência paga
A empresa perde o trabalho e, nas baixas mais longas, a Segurança Social paga o subsídio de doença.
Ponto para travarValida o código no portal do SNS 24 e, havendo dúvidas fundadas, pede a verificação à Segurança Social. - DissimulaçãoRepetição
Sem verificação, as ausências repetem-se e podem esconder trabalho para outra entidade.
Quem participa
- AutorColaborador
- LesadoEmpresa, colegas que asseguram o trabalho e Segurança Social
- CanalSNS 24 e certificados de incapacidade temporária
- Quem pode travarRecursos humanos, Segurança Social, SNS 24
Em números
- Entre janeiro e outubro de 2023, a Segurança Social fez cerca de 340 mil verificações de baixas, para 697 mil beneficiários com pelo menos um dia de baixa paga. (ECO)