Fraudes e burlas › Fraudes contra o Estado e os seguros
Fraude em subsídios e fundos europeus
Projetos inventados, despesas inflacionadas ou faturas falsas para receber dinheiro público.
Também conhecida como: fraude PRR, fraude em fundos comunitários, subsídios indevidos, Portugal 2030
Sinal de alerta principal
Um consultor que garante a aprovação de um apoio em troca de faturas “ajustadas”.
O que fazer
Recusa emitir ou aceitar faturas sem serviço real e denuncia à Procuradoria Europeia ou à PJ.
Impacto para a sociedade
Risco elevado. Frequência 2 em 3, gravidade 3 em 3. Como avaliamos
Mais exposto: Empresários e gestores, Contribuintes em geral.
Lesado: Estado.
Sinais de alerta
- Obra ou serviço diferente do declarado
- Faturas por serviços não prestados
- Fornecedores com os mesmos sócios
O que fazer agora
- Recusa participar
- Guarda documentação
- Denuncia
Como funciona por dentro. A sequência passo a passo, quem participa e o momento em que é mais fácil travar.
Ver em detalheOnde denunciar esta burla?
Se foste vítima desta burla ou identificaste uma tentativa, estes são os canais que podem ajudar-te a agir.
Preciso de ajuda com esta burla Um plano passo a passo, adaptado ao que te aconteceu.
Antes de apagar ou bloquear, guarda as provas: capturas de ecrã, números, ligações, IBAN, referências e comprovativos.
Queixa às autoridades · Denúncia (pode ser anónima)
Polícia Judiciária ou Ministério Público
Estes factos podem constituir crime. Quem tem conhecimento deles pode denunciá-los.
Se tens conhecimento destes factos, podes denunciá-los à Polícia Judiciária, também de forma anónima, ou ao Ministério Público.
Denúncia anónima à PJ (site oficial, abre noutro separador)
Ligação oficial verificada a 18 de outubro de 2026.
Se foste lesado diretamente, apresenta queixa (a denúncia anónima não é uma queixa-crime) em qualquer serviço policial, no Ministério Público ou na Queixa Eletrónica da PJ.
Fontes e verificação
- Queixa Eletrónica da Polícia Judiciária (abre noutro separador) (Polícia Judiciária): verificada a 18 de outubro de 2026.
- Denúncia anónima (abre noutro separador) (Polícia Judiciária): verificada a 18 de outubro de 2026.
O AlertaFraude não recebe denúncias nem guarda dados: as ligações levam aos sites oficiais. Este encaminhamento segue regras gerais e aguarda revisão editorial. Em perigo imediato, liga 112. Ver também todas as entidades.
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Fontes
- Inquéritos portugueses na Procuradoria Europeia em 2025 (Observador)
- Relatório Anual 2025 da Procuradoria Europeia (PT) (Procuradoria Europeia)
Revisto a 14 de outubro de 2026.