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Como funciona: Empresas de fachada para não pagar IMT e outros impostos
Na Operação TAX FREE (outubro de 2026), a PJ e a Autoridade Tributária investigam sociedades “de prateleira”, sem atividade económica real, criadas em série para parecerem empresas de compra e revenda de imóveis e obterem a isenção de IMT. Depois eram vendidas a investidores nacionais e estrangeiros, que as usavam para comprar imóveis sem pagar o imposto. O prejuízo estimado para o Estado entre 2017 e 2025 é superior a 66 milhões de euros.
A sequência
- PreparaçãoEmpresas de prateleira
Sociedades criadas em série, sem atividade real, que aparentam comprar e revender imóveis.
- PretextoAtividade simulada
Imóveis passam de umas empresas para outras por valores simbólicos e sem dinheiro a circular.
- ExtraçãoIsenção obtida
As operações levam a Autoridade Tributária a reconhecer a isenção de IMT a essas sociedades.
- AbordagemVenda a investidores
As sociedades, já com a isenção, são vendidas a investidores nacionais e estrangeiros.
Ponto para travarUma empresa que vale pela isenção fiscal, e não pela atividade, é o sinal para recusar. - ExtraçãoCompra sem imposto
Os compradores usam a sociedade para adquirir imóveis, incluindo carteiras de grande valor, sem pagar IMT.
- DissimulaçãoImposto perdido
O Estado deixa de receber o imposto. Se a isenção cair, quem comprou pode ser chamado a pagá-lo.
Quem participa
- AutorOrganizadores que criam e vendem as sociedades
- FachadaSociedades sem atividade real
- LesadoEstado e contribuintes
- Quem pode travarAutoridade Tributária, PJ, Ministério Público, consultores que recusam o negócio
Em números
- Prejuízo estimado de mais de 66 milhões de euros em IMT entre 2017 e 2025; a operação fez 53 buscas em Lisboa, Porto e Setúbal. (Polícia Judiciária)